Questões de Concurso Público Câmara de Araripina - PE 2024 para Analista de Controle Interno

Julgue o item a seguir.

O Habeas Corpus é um remédio constitucional essencial, cujo objetivo primordial é assegurar a preservação do direito à liberdade de locomoção das pessoas. Essa garantia é outorgada sempre que alguém é vítima ou corre o risco iminente de ser submetido a violência física ou coação ilícita, restringindo assim sua liberdade de movimento.