Questões de Concurso Público Câmara de São José do Egito - PE 2024 para Analista de Controle Interno

Foram encontradas 5 questões

Q2518632 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
A aplicação da Teoria da Imprevisão pode ter um impacto significativo no serviço público, uma vez que permite a adaptação dos contratos administrativos às novas circunstâncias, garantindo a continuidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos. 
Alternativas
Q2518640 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
Podemos dizer que ao passo que o fato do príncipe está subordinada a fatos independentes da vontade da Administração e do concessionário e que originam área econômica, a teoria da imprevisão pressupõe um ato voluntário da Administração e que nos coloca em face da álea administrativa. 

Alternativas
Q2518664 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
Em caso de incidência da Teoria da Imprevisão, se resultar prejudicada o particular em detrimento da administração, cabe-lhe rescindir o contrato por motivo de interesse público, tendo em vista que esse não estará sendo atendido na hipótese de haver sensível prejuízo ao patrimônio.
Alternativas
Q2518678 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
A Teoria da Imprevisão pode ser aplicada em situações como aumento imprevisto de custos, mudanças legislativas que impactem a execução do contrato, eventos naturais catastróficos, entre outros eventos imprevisíveis que afetem a execução contratual. Por exemplo, quando ocorrem eventos extraordinários que não eram previsíveis no momento da celebração do contrato e que causem desequilíbrio econômicofinanceiro às partes, é possível pleitear a revisão ou rescisão do contrato com base nessa teoria.

Alternativas
Q2518691 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
A teoria do fato do príncipe tem sua base na ideia de que o Estado deve responder pelos prejuízos causados a terceiros quando, agindo em nome do interesse público, adota medidas que, embora legais, geram danos a particulares. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C