Questões de Concurso Público Câmara de Sertânia - PE 2024 para Agente de Controle Interno

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Q3010230
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010230 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
"O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade. 
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: 

O direito brasileiro admite amplamente o fenômeno da constitucionalidade superveniente. 
Alternativas
Q3010261
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010261 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os anseios da nação.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.

O hiato constitucional verifica-se quando há um choque (ou "divórcio") entre o conteúdo da Constituição política (uma das formas do direito legislado) e a realidade social ou sociedade, podendo ensejar a convocação do Poder Constituinte Originário. 
Alternativas
Q3010262
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010262 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os anseios da nação.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.

As Leis Orgânicas Municipais são exemplos do Poder Constituinte Derivado Decorrente. 
Alternativas
Q3010263
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010263 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os anseios da nação.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.

A titularidade do Poder Constituinte Originário é da Assembleia Nacional Constituinte. 
Alternativas
Q3010264
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010264 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os anseios da nação.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.

A possibilidade de emendar a Constituição Federal decorre do Poder Constituinte Derivado Decorrente.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: E
10: E
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