Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Guarda Municipal

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a violência física é a única forma de violência doméstica reconhecida legalmente contra a mulher.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é exclusiva das relações heterossexuais.

Julgue o item subsequente.

Descumprir medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, é considerado crime, com penalidades que variam de 3 meses a 2 anos de detenção, independentemente da jurisdição do juiz que as deferiu. 

Julgue o item subsequente.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) inclui entre suas medidas o atendimento policial e pericial especializado, preferencialmente realizado por servidores do sexo feminino.

Julgue o item subsequente.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), permite que o juiz determine o afastamento do agressor do domicílio para proteger a vítima, sem afetar seus direitos relacionados a bens, alimentos e guarda dos filhos.