Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei Maria da Penha...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526479
Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência
doméstica e familiar contra a mulher é exclusiva das
relações heterossexuais.