Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defen...

Com base no mesmo assunto

Q1962955

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1962955 Direito Processual Penal

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.

Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.

o rol de medidas protetivas é taxativo.

Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.

a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes