Questões Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Guarda Municipal

Q2526531

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente permite formas leves de castigo físico como método educativo, desde que não causem dano físico ou psicológico.

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