Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Guarda Municipal
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O ECA (Estatuto da Crianças e Adolescente), Lei nº 8.069,
define que, após o período máximo de internação, a
liberação do adolescente é automática, sem a
necessidade de nova avaliação ou autorização judicial.
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Negligência e abandono de idosos são considerados
comportamentos aceitáveis dentro de instituições de
longa permanência devido à sobrecarga de trabalho dos
profissionais que ali atuam.
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O plano de emergência tem como objetivo principal
garantir a segurança dos colaboradores e minimizar
danos em caso de acidentes, sendo necessário sua
implementação e treinamento adequado.
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O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas
para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos,
sem prever quaisquer circunstâncias agravantes ou
específicas que diferenciem a gravidade dos crimes
baseada na idade das vítimas.
Julgue o item subsequente.
O abuso psicológico contra idosos é considerado uma
contravenção penal leve que raramente resulta em
penalidades significativas para o agressor.