Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Professor II de Língua Portuguesa

Julgue o item que se segue. 

A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.