Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Contador

Foram encontradas 17 questões

Q3042878 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da obrigação tributária, permitindo o pagamento por meio de bens ou serviços em detrimento da unidade monetária convencional. 
Alternativas
Q3042883 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedutíveis como despesa tributária no momento do registro contábil, impactando diretamente o resultado fiscal da empresa. 
Alternativas
Q3042887 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função do exercício regular do poder de polícia, devendo guardar proporcionalidade com o custo da atividade estatal exercida.
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Q3042894 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A legislação brasileira uniformiza os poderes dos governos locais e regionais, incluindo a distribuição equitativa das competências tributárias entre diferentes entidades do setor público, o que garante uma governança padronizada em nível global. 
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Q3042906 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As contribuições são tributos especiais com destinação específica, direcionadas ao custeio de atividades como a seguridade social, iluminação pública e intervenção no domínio econômico, sendo aplicadas com vinculação orçamentária exclusiva. 
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Q3042912 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja fundamentação jurídica encontra respaldo no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre transações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua implementação e regulamentação são estabelecidas de forma autônoma por cada unidade federativa, por meio de legislação específica, contemplando alíquotas variáveis que se ajustam à diversidade e complexidade das operações econômicas realizadas.
Alternativas
Q3042919 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As taxas municipais no âmbito jurídico-fiscal brasileiro são especialmente destinadas ao custeio de investimentos em infraestrutura pública, com ênfase em projetos de obras de relevância social, tais como construção de hospitais e escolas. 
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Q3042921 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

Os impostos são tributos de natureza compulsória, cuja instituição e cobrança são realizadas pelo Estado, sem necessariamente vinculá-los a uma contraprestação direta, visando financiar as despesas públicas e promover a redistribuição da riqueza socialmente. 
Alternativas
Q3042922 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A tributação no setor público é sempre baseada em transações com contraprestação direta, garantindo uma relação de valor aproximadamente igual entre o valor dos serviços públicos prestados e os tributos cobrados dos cidadãos. 
Alternativas
Q3042923 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não se vinculam diretamente a um benefício individualizado recebido pelo contribuinte em troca da sua obrigação tributária. 
Alternativas
Q3042931 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

Os empréstimos compulsórios são institutos tributários concebidos exclusivamente para atender demandas emergenciais resultantes de eventos catastróficos, como desastres naturais de grande magnitude.
Alternativas
Q3042938 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabilizadas como um crédito tributário a ser compensado com o imposto devido pela empresa, gerando um direito de crédito para o contribuinte. 
Alternativas
Q3042939 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

Com a edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sofreram alterações significativas em suas alíquotas, passando a serem apurados de forma não cumulativa. 
Alternativas
Q3042940 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

O valor retido na fonte a título de IRPJ constitui um passivo tributário para a empresa até que seja compensado com o valor devido ao fisco, sendo registrado como uma obrigação contábil no balanço patrimonial da empresa. 
Alternativas
Q3042943 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empresa, observando as normas contábeis e fiscais aplicáveis, garantindo a conformidade com as obrigações tributárias.
Alternativas
Q3042944 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui uma base de incidência supostamente vinculada estritamente aos ganhos empresariais efetivos, desconsiderando a natureza da opção tributária adotada para o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ). 
Alternativas
Q3042947 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) constitui um tributo de natureza federal que incide sobre o faturamento mensal das pessoas jurídicas, considerando as receitas auferidas, com alíquotas variáveis conforme a atividade econômica desenvolvida pela empresa. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C
6: C
7: E
8: C
9: E
10: C
11: E
12: C
13: C
14: C
15: C
16: E
17: C