Julgue o item a seguir. O Imposto sobre a Circulação de Merc...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042912
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja fundamentação jurídica encontra respaldo no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre transações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua implementação e regulamentação são estabelecidas de forma autônoma por cada unidade federativa, por meio de legislação específica, contemplando alíquotas variáveis que se ajustam à diversidade e complexidade das operações econômicas realizadas.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja fundamentação jurídica encontra respaldo no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre transações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua implementação e regulamentação são estabelecidas de forma autônoma por cada unidade federativa, por meio de legislação específica, contemplando alíquotas variáveis que se ajustam à diversidade e complexidade das operações econômicas realizadas.
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