Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado a...

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Q1998715

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998715 Direito Tributário

Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:

Operações financeiras; produtos industrializados; importação e, exportação.

Grandes fortunas; importação; exportação; e, propriedade territorial rural.

Propriedade territorial rural; operações financeiras; renda; e, grandes fortunas.

Importação; exportação; circulação de mercadorias; e, proventos de qualquer natureza.

Proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade territorial rural; e, renda.

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