Julgue o item a seguir. As taxas municipais no âmbito jurídi...

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Q3042919 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As taxas municipais no âmbito jurídico-fiscal brasileiro são especialmente destinadas ao custeio de investimentos em infraestrutura pública, com ênfase em projetos de obras de relevância social, tais como construção de hospitais e escolas. 
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