Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Contador
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As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedutíveis como despesa tributária no momento do registro contábil, impactando diretamente o resultado fiscal da empresa.
O Patrimônio Público refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a entidades públicas, como governos, autarquias e fundações. Esse patrimônio é composto por ativos e passivos sendo fundamental para o funcionamento e prestação de serviços públicos.
Com relação aos juros sobre o capital próprio, é correto afirmar que os juros sobre o capital próprio não poderão ser imputados ao valor dos dividendos de que trata o artigo 202 da Lei nº 6.404/76, que disciplina o dividendo obrigatório e o dividendo anual mínimo.
As ações em tesouraria são ações da própria empresa que foram recompradas do mercado aberto e mantidas como investimento pela empresa. Essas ações não são consideradas como parte do capital social e não têm direito a voto ou dividendos.
As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função do exercício regular do poder de polícia, devendo guardar proporcionalidade com o custo da atividade estatal exercida.