Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Procurador Municipal
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043178
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
As fontes do Direito Administrativo não se limitam à legislação expressa, mas também abarcam a jurisprudência, os princípios constitucionais, os tratados internacionais, os costumes administrativos e a doutrina especializada, criando uma tessitura normativa multifária que reflete a dinâmica das relações administrativas.
As fontes do Direito Administrativo não se limitam à legislação expressa, mas também abarcam a jurisprudência, os princípios constitucionais, os tratados internacionais, os costumes administrativos e a doutrina especializada, criando uma tessitura normativa multifária que reflete a dinâmica das relações administrativas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043179
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
Em sua essência, a LCP nº 101/2000, visa à promoção da estabilidade macroeconômica e ao equilíbrio das contas públicas, por meio da adoção de medidas preventivas e corretivas que visam evitar a ocorrência de desequilíbrios fiscais e a deterioração das finanças dos entes federativos, garantindo assim a sustentabilidade fiscal e o bem-estar socioeconômico da população.
Em sua essência, a LCP nº 101/2000, visa à promoção da estabilidade macroeconômica e ao equilíbrio das contas públicas, por meio da adoção de medidas preventivas e corretivas que visam evitar a ocorrência de desequilíbrios fiscais e a deterioração das finanças dos entes federativos, garantindo assim a sustentabilidade fiscal e o bem-estar socioeconômico da população.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043180
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A Lei Federal nº 8.429/1992, ao instituir o regime jurídico da improbidade administrativa, transcende a mera repressão de condutas lesivas à Administração Pública, abraçando uma abordagem interdisciplinar que busca preservar a moralidade, a legalidade e a eficiência na gestão pública, por meio da imposição de sanções cíveis, políticas e até mesmo penais, num arcabouço normativo que dialoga com diversos ramos do Direito, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Penal.
A Lei Federal nº 8.429/1992, ao instituir o regime jurídico da improbidade administrativa, transcende a mera repressão de condutas lesivas à Administração Pública, abraçando uma abordagem interdisciplinar que busca preservar a moralidade, a legalidade e a eficiência na gestão pública, por meio da imposição de sanções cíveis, políticas e até mesmo penais, num arcabouço normativo que dialoga com diversos ramos do Direito, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Penal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043181
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) é restrita aos ocupantes de cargos políticos de alta visibilidade, deixando de abarcar aqueles que exercem funções administrativas periféricas ou de menor exposição pública, desconsiderando assim a extensão dos princípios éticos na Administração Pública.
A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) é restrita aos ocupantes de cargos políticos de alta visibilidade, deixando de abarcar aqueles que exercem funções administrativas periféricas ou de menor exposição pública, desconsiderando assim a extensão dos princípios éticos na Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043182
Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue.
No contexto do Direito do Trabalho, especialmente no âmbito do serviço público, as funções regulatórias tornam-se ainda mais complexas, englobando não apenas a proteção do trabalhador, mas também a gestão eficiente dos recursos públicos e a garantia da prestação adequada dos serviços à sociedade.
No contexto do Direito do Trabalho, especialmente no âmbito do serviço público, as funções regulatórias tornam-se ainda mais complexas, englobando não apenas a proteção do trabalhador, mas também a gestão eficiente dos recursos públicos e a garantia da prestação adequada dos serviços à sociedade.
Conheça nossos planos