Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirajuba - PE 2024 para Guarda Municipal
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Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:
O Artigo 5º da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos permite que, em casos de segurança nacional,
uma pessoa privada da liberdade possa ser submetida a
tratos severos e restrições extremas, desde que sejam
justificadas pelo contexto.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH) não concede ou sanciona os direitos, mas os
proclama como universais e inerentes a todos os seres
humanos, estabelecendo um padrão ético para os
Estados.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:
Toda pessoa tem o direito fundamental à vida, que
deve ser respeitado e protegido pela lei, em geral, desde
o momento da concepção, conforme estabelecido pelo
Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana
sobre Direitos Humanos). Esse preceito garante que
ninguém pode ser privado da vida de forma arbitrária ou
injusta, impondo uma obrigação legal de proteção à vida
em todas as circunstâncias, exceto em casos previstos
por lei e respeitando os princípios de justiça e devido
processo.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
também conhecida como Pacto de San José da Costa
Rica, reconhece que o ideal de um ser humano livre,
sem temor e miséria, só pode ser alcançado quando são
criadas condições para que todos possam usufruir de
seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e
políticos.