Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Saúde Ambiental
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A adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, como preconizado pela Lei 11.445/2007 no Art. 2º, inciso V, implica uma abordagem complexa e adaptativa na prestação dos serviços de saneamento básico.
A possibilidade de estruturação da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico em diferentes modalidades, conforme previsto no Art. 2º, inciso VI, alíneas "a", "b" e "c" da Lei 11.445/2007, reflete a complexidade da gestão integrada desses serviços em áreas abrangendo mais de um município.
Julgue o item subsequente.
Os lisossomos, com suas enzimas hidrolíticas especializadas, não só desempenham um papel essencial na digestão intracelular e reciclagem de componentes celulares, mas também estão envolvidos em processos complexos, como a autofagia, garantindo a manutenção da integridade celular e a adaptação a condições ambientais adversas.
Um exemplo complexo é o uso da citologia em exames de Papanicolau (Pap test) para a detecção precoce de câncer do colo do útero. Neste exame, células são coletadas do colo do útero e examinadas ao microscópio para identificar alterações celulares que podem indicar a presença de lesões pré-cancerosas ou cancerosas. A citologia cervical é um processo detalhado que envolve a fixação das células coletadas apenas para facilitar a observação das características nucleares e citoplasmáticas.
A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.
A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.
A articulação entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os órgãos responsáveis pela Política Indígena do país, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, visa não apenas à integração das ações de saúde, mas também à promoção de uma abordagem intercultural que respeite e valorize os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas.
A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.
Os contratos de programa regulares vigentes permanecem em vigor até o advento do seu termo contratual, conforme estipulado no § 3º da Lei 11.445/2007.
As mudanças nas condições epidemiológicas das zoonoses exigem uma adaptação constante das estratégias de vigilância, prevenção e controle, incluindo atualização de protocolos, desenvolvimento de vacinas e tratamentos, e implementação de medidas mais rigorosas.
O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, não deve ser estabelecida a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho com a colaboração das entidades sindicais, pois isso compete ao Ministério da Saúde.
A vacinação antirrábica de cães e gatos deve ser realizada apenas por meio de campanhas anuais, sem considerar a situação epidemiológica específica de cada região.
A identificação precoce de zoonoses emergentes ou reemergentes é essencial para evitar surtos e epidemias. No entanto, a natureza imprevisível dessas doenças e a falta de conhecimento sobre sua epidemiologia tornam a vigilância e o controle extremamente difíceis.
Durante a telófase II da meiose, ocorre a descondensação dos cromossomos e a formação de quatro células haploides, cada uma com metade do número de cromossomos da célula inicial, enquanto na telófase da mitose, ocorre a descondensação dos cromossomos e a formação de duas células diploides, idênticas à célula parental.
A meiose é um processo de divisão celular que resulta na formação de células geneticamente idênticas, enquanto a mitose é responsável pela formação de gametas.
A brucelose bovina é uma zoonose viral transmitida de animais para humanos, principalmente através do consumo de leite não pasteurizado contaminado ou contato próximo com animais infectados. Um exemplo complexo é o controle da tuberculose bovina em sistemas de produção leiteira, no qual a presença da doença pode representar uma ameaça tanto para a saúde animal quanto para a saúde humana.
A obrigatoriedade do registro e notificação da declaração de raça ou cor, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, em relação aos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde, representa um avanço na promoção da equidade e no combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que contribui para a produção de dados epidemiológicos mais precisos e representativos.
Conforme estabelecido pela Lei 11.445/2007, a garantia da disponibilidade de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais nas áreas urbanas, como parte integrante do saneamento básico, fundamenta-se no princípio da proteção ambiental e da saúde pública, conforme delineado no Art. 2º, inciso IV.
Os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico não precisam atender às condições de validade estabelecidas no Art. 11 da Lei 11.445/2007.