Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Saúde Ambiental
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As mitocôndrias são responsáveis pela respiração celular e pela produção de ATP, a partir da oxidação de moléculas orgânicas, processo que fornece energia para as atividades celulares. Além dessas, não são conhecidas outras funções específicas para essa organela.
A Lei nº 8.080/1990 não prevê a garantia do direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas nos serviços de saúde em ambiente que restrinja o acesso de terceiros não autorizados, em especial o do agressor.
Os poros nucleares são complexos aminoácidos presentes no envelope nuclear, que separa o núcleo do citoplasma. Esses poros desempenham um papel crucial na regulação da comunicação entre o núcleo e o citoplasma, permitindo o transporte seletivo de moléculas, como RNA transportador (tRNA), proteínas e outras moléculas nucleares.
A divisão celular, um processo altamente regulado, envolvendo mitose e citocinese, requer uma intrincada regulação molecular para garantir a distribuição adequada de material genético e citoplasmático entre as células filhas, assegurando a replicação precisa e a perpetuação da informação genética ao longo das gerações celulares.
De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
A formulação da política pública de saneamento básico, conforme previsto na Lei 11.445/2007, exige a criação e implementação de um sistema de informações robusto e integrado, conforme descrito no Art. 9o, inciso VI.
A revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos pode ser iniciada tanto pelo órgão competente do Ministério da Saúde quanto por solicitação de partes interessadas, desde que devidamente fundamentada, conforme previsto no § 2º do Artigo 28 do Decreto-Lei nº 986/1969.
A Portaria No. 609, de 30 de março de 2017, prorrogou por 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Tratamento de Resíduos Sólidos.
A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal concluir pela sua condenação, conforme previsto no § 5º do Artigo 33 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não podem prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, conforme estabelecido no § 1º da Lei 11.445/2007.
A apreensão e inutilização de alimentos condenados podem ser estendidas a todo o território brasileiro, sendo obrigatório comunicar o resultado da análise condenatória aos órgãos competentes do Ministério da Saúde em todas as unidades federativas, conforme previsto no Artigo 43 do Decreto-Lei nº 986/1969.
A vigilância ativa de zoonoses enfrenta desafios práticos, como falta de recursos humanos e financeiros, acesso limitado a áreas remotas e imprevisibilidade dos surtos, dificultando a identificação oportuna de momentos e locais propensos a epidemias.
Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, conforme estabelecido no Art. 11-B da Lei 11.445/2007.
O retículo endoplasmático (RE) desempenha um papel fundamental na síntese e no processamento de proteínas. Após a síntese de proteínas pelos ribossomos associados ao RE, as proteínas são transportadas para o lúmen do RE, onde já prontas, são encaminhadas para os destinos corretos em que irão atuar.
As zoonoses são doenças infecciosas que podem ser transmitidas de animais para humanos e vice-versa, representando um desafio complexo para a saúde pública. Um exemplo é a febre maculosa causada pelo vírus Ebola, que é uma zoonose endêmica em certas regiões da África. Esse vírus tem como hospedeiros naturais os morcegos frugívoros, e a transmissão para os humanos pode ocorrer através do contato com fluidos corporais de animais infectados, como o consumo de carne de animais selvagens contaminados.
A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.
O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, visando garantir a qualidade, segurança e adequação dos alimentos consumidos pela população. Um exemplo é a regulamentação da adição de aditivos alimentares em produtos industrializados. Os aditivos alimentares são substâncias adicionadas aos alimentos com o propósito de preservar sua qualidade, prolongar sua vida útil, melhorar sua aparência ou modificar suas características organolépticas.
Os peroxissomos são organelas citoplasmáticas presentes em células procarióticas que desempenham um papel crucial na desintoxicação celular e no metabolismo de ácidos graxos de cadeia longa. Sua função principal é oxidar ácidos graxos, aminoácidos e outras moléculas através da enzima catalase, gerando peróxido de hidrogênio como subproduto.
Cada fase da mitose desempenha um papel crucial na divisão precisa e igualitária dos cromossomos entre as células-filhas. Um exemplo é o uso da técnica de fluorescência in situ hybridization (FISH) para estudar a metáfase em células humanas. Durante a metáfase, os cromossomos alinhados no plano equatorial da célula são fixados e corados para facilitar a visualização. A técnica FISH pode ser utilizada para detectar a presença de rearranjos cromossômicos, tais como translocações, deleções ou duplicações, que são indicadores de várias doenças genéticas e tipos de câncer. Por exemplo, na leucemia mieloide crônica (LMC), a translocação t(9;22) resulta no cromossomo Filadélfia, uma anomalia que pode ser detectada utilizando FISH durante a metáfase.
De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não estão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada para viabilizar a universalização dos serviços na área licitada até 31 de dezembro de 2033.