Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Saúde Ambiental

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A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.

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A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.

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Além de estabelecer o SUS, a Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, incluindo a centralização, a integralidade, a participação da comunidade e a hierarquização da assistência. Um exemplo é a implementação de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, que são fundamentais para garantir a eficácia e a sustentabilidade do sistema de saúde. Essas políticas incluem ações voltadas para a educação em saúde, o controle de doenças transmissíveis, a vigilância epidemiológica, a promoção de hábitos saudáveis e a proteção do meio ambiente.

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A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.

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O § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.080/1990 explicitamente menciona que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, colaborando para a oferta de serviços de saúde.