Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Trânsito
Foram encontradas 11 questões
Julgue o item a seguir.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura o
direito de herança, garantindo que a transferência de
bens e patrimônios para os herdeiros seja protegida
juridicamente, com o intuito de preservar a continuidade
do bem-estar econômico e a estabilidade financeira das
famílias, além de reforçar a segurança jurídica nas
relações sucessórias e patrimoniais entre gerações.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, a extradição de
brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer
circunstância, possibilitando que cidadãos brasileiros
sejam entregues a jurisdições estrangeiras,
independentemente das diferenças nos sistemas judiciais
e da potencial inadequação das garantias de direitos
humanos em comparação com os padrões estabelecidos
pela legislação brasileira.
Julgue o item a seguir.
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil estipula que
todos os indivíduos são iguais perante a lei, assegurando
a igualdade de direitos e liberdades, sem qualquer forma
de discriminação ou distinção baseada em critérios como
raça, gênero, religião ou qualquer outra natureza.
Julgue o item a seguir.
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XXV,
estipula que o Estado pode utilizar propriedade particular
apenas em caso de iminente perigo público, garantindo
indenização ulterior se houver dano.
Julgue o item a seguir.
A Constituição Federal do Brasil autoriza o uso de penas
de banimento como método punitivo para crimes
específicos, em conformidade com os princípios de
direitos humanos fundamentais estabelecidos
nacionalmente.
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