Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Fiscal de Renda

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Q2512626
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512626 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A destinação dos recursos arrecadados em casos de corrupção sabida e comprovada não justifica negativa do contribuinte em pagar os tributos devidos.
Alternativas
Q2512627
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512627 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Não apenas é tangível que o parcelamento suspenda a exigibilidade, permanecendo, porém, as obrigações relativas ao crédito tributário, como as circunstâncias onde houver concessão de moratória e liminar de tutela antecipada ou mandado de segurança, conforme especifica o Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q2512628
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512628 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar anualmente à Receita Federal declarações com informações socioeconômicas e informações fiscais pormenorizadas, que deverão ser disponibilizadas aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária.
Alternativas
Q2512629
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512629 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

É vedada a cobrança de tributos na compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de entidades religiosas.
Alternativas
Q2512630
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512630 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Com relação a pagamentos indevidos, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 2 (dois) anos, nos casos de equívoco na determinação da alíquota aplicável e de cálculo do montante do débito.
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: E
45: E
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