Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Fiscal de Renda

Foram encontradas 100 questões

Q2512586 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora e nem forem encontrados bens penhoráveis, o juiz demandará consulta às entidades que promovem registros de imóveis sobre a existência de bem familiar disponível.
Alternativas
Q2512587 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A Lei do ISS reconhece como contribunte o prestador de serviço, e como estabelecimento prestador o local onde se desenvolve a atividade de prestação de serviço, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência ou posto de atendimento.
Alternativas
Q2512588 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Em casos de omissão ou em que as declarações e esclarecimentos não mereçam fé, ressalvado o direito ao contraditório, poderá a autoridade lançadora arbitrar o valor, conforme especifica a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Alternativas
Q2512589 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Diferente do que ocorre no transporte interestadual de passageiros, o ICMS incide sobre a modalidade intermunicipal apenas quando iniciada no território do ente competente.
Alternativas
Q2512590 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, enquanto as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E