Julgue o item a seguir.Com relação aos tributos relativos ao...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512604
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Com relação aos tributos relativos ao Simples Nacional, na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade de declaração apresentada pelo sujeito passivo, será aplicada multa de 50% (cinquenta por cento), desferida em dobro sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento.
Com relação aos tributos relativos ao Simples Nacional, na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade de declaração apresentada pelo sujeito passivo, será aplicada multa de 50% (cinquenta por cento), desferida em dobro sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento.
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