Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Fiscal de Renda

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Q2512606
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512606 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

É vedada a instituição de tributos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, exceto em caso de guerra externa e calamidade pública, no que especifica a Constituição Federal.
Alternativas
Q2512607
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512607 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A atualização cadastral permanente, as dificuldades de localização e o cumprimento dos prazos legais são desafios da administração pública para a efetiva comunicação com os contruintes, porém é assegurado à autoridade administrativa recusar registro de domicílio tributário quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização.

Alternativas
Q2512608
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512608 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Operações de restabelecimento de áreas florestais degradadas e de escavação para a remoção de sedimentos, prestados à entidade do terceiro setor, com percepção remuneratória ao prestador, desde que este se enquadre no regime tributário simplificado nacional, terão suas obrigações fiscais sobre serviços recolhidas na fonte.
Alternativas
Q2512609
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512609 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A legislação tributária retroage, exclusivamente, nos casos em que cumine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.
Alternativas
Q2512610
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512610 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento), com exceção dos serviços constantes em elenco disposto no anexo da Lei omplementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que apresenta especificidades nos percentuais devidos sobre os serviços constantes, tendo como teto a alíquota de 5%.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: E
25: C
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