Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Fiscal de Tributos
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Os tributos cuja arrecadação seja destinada, em parte ou integralmente, a outras entidades de direito público, serão da competência legislativa daquela entidade à qual foram direcionados os recursos, estabelecendo uma complexa relação de competência normativa e distribuição de receitas no âmbito tributário.
Na situação em que a infração é voluntariamente denunciada, acompanhada do pagamento do tributo e juros de mora, fica a responsabilidade do contribuinte excluída, enquanto se apura a responsabilidade do funcionário responsável pela omissão.
A União, para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, pode, por decreto, instituir empréstimos compulsórios.
Nos casos de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios, há previsão legal de isenção do ISS.
Compete a Municípios e Distrito Federal cobrar impostos sobre propriedade predial e territorial urbanal, serviços de qualquer natureza, além de transmissão de bens imóveis em quaisquer circunstâncias.
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada dos referidos produtos no território nacional; e a base de cálculo do imposto é o preço da arrematação, quando se tratar de produto apreendido ou abandonado levado a leilão.
Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como parte do preço da mercadoria, salvo a existência de relação de interdependência entre transportadora a titular da mercadoria.
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se com a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
No âmbito dos atos contenciosos administrativos do Simples Nacional, a intimação será realizada de maneira eletrônica, conforme estabelecido na legislação, prescindindo-se, assim, da sua publicação no Diário Oficial e da remessa por correio.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial, fiscalizarão e avaliarão os Agentes de Desenvolvimento, conforme especifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .
Uma das principais distinções entre o Windows e o Linux reside em suas licenças. Enquanto o Windows é um sistema operacional proprietário, sob os direitos autorais da Microsoft, requerendo pagamento para uso, o Linux é um sistema de código aberto. Isso significa que a Microsoft cobra uma taxa pelo Windows, variando conforme a edição desejada. No caso do Linux, o software é gratuito e de acesso livre. Quando se adquire um computador com o Windows já instalado, o custo da licença é incluído no preço do equipamento, ao passo que o Linux não implica em tais encargos.
O software de planilhas eletrônicas Excel oferece diversas ferramentas para automatizar o processamento de dados, incluindo a funcionalidade de mala direta. Para utilizar a mala direta, é necessário ter uma fonte de dados salva no dispositivo utilizado, não sendo possível inserir uma lista durante a criação da planilha. Isso ocorre porque a ferramenta de mala direta requer um banco de dados para gerar um modelo que seja compatível com as informações necessárias.
O processador de texto BrOffice Writer faz parte de um compilado de programas do software livre BrOffice.Org, e tem a capacidade de criar etiquetas, assinaturas digitais, hiperlinks, formulários, marcadores, entre outras. Os documentos gerados são salvos com a extensão .odt, um formato amplamente suportado que, mesmo ao ser convertido para .doc, mantém a eficiência ao reduzir o tamanho dos arquivos.
Advérbios de intensidade podem modificar não apenas verbos, mas também adjetivos e outros advérbios, como exemplificado na frase "Ele está extremamente feliz e fala muito rapidamente", onde "extremamente" intensifica o adjetivo "feliz" e "muito" intensifica o advérbio "rapidamente".
Os navegadores de internet são aplicativos fundamentais para acessar sites, possibilitando que os usuários visualizem e explorem páginas formatadas em linguagem de marcação, conhecido como PHP, que pode conter uma variedade de conteúdos, incluindo texto, vídeos, imagens, entre outros.
Palavras homônimas, como "coro" (conjunto de cantores) e "couro" (pele de animal), são aquelas que possuem a mesma grafia, mas têm pronúncia e significados diferentes.
Adjetivos pátrios que se referem a localidades específicas podem derivar de etimologias latinas complexas e não intuitivas, como "lusitano" para Portugal e "helvético" para Suíça, diferentemente dos mais intuitivos "português" e "suíço", demonstrando a influência histórica e cultural na formação desses termos.
Os verbos impessoais são conjugados normalmente em todas as pessoas do singular e do plural, como "haver", que pode ser usado em "Eles hão de ter razão".
O armazenamento em nuvem utiliza servidores remotos para armazenar diversos tipos de dados, como arquivos, informações corporativas, vídeos e imagens. Os usuários enviam esses dados para os servidores por meio de uma conexão à Internet, onde são guardados em máquinas virtuais dentro de servidores físicos. Os usuários podem acessar os dados no Cloud Storage exclusivamente por meio de uma conexão de portal da Web, sendo essa, sua maior vantagem.
Um antivírus é um programa de software projetado para monitorar o tráfego de entrada e saída da rede e tomar decisões sobre bloquear ou permitir tráfego com base em um conjunto predefinido de regras de segurança. Ele desempenha um papel crucial na proteção contra vírus, worms, trojans e outros tipos de malware. O antivírus opera escaneando o computador em busca de arquivos maliciosos e os compara com uma lista de assinaturas conhecidas. Além disso, muitos antivírus empregam análise comportamental para identificar atividades suspeitas, bem como outras técnicas avançadas de detecção.