Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Fiscal Tributário

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Q2048577
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |
Q2048577 Direito Tributário
Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos municípios o seguinte percentual: 
Alternativas
Q2048578
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Decadência , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |
Q2048578 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário: 
Alternativas
Q2048579
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |
Q2048579 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:
Alternativas
Q2048580
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |
Q2048580 Direito Tributário
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
A certidão negativa será fornecida ao solicitante dentro de quantos dias da data da entrada do requerimento na repartição?
Alternativas
Respostas
13: D
14: C
15: B
16: C
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