Suspende a exigibilidade do crédito tributário: 

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. 
• Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:
• A Lei Alfa estabeleceu a suspensão da pretensão punitiva estatal, em consequência do parcelamento de débitos tributários, bem como a extinção da...
• Assinale a alternativa correta.
• Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia...