Questões Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Procurador

Q1841644

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |

Q1841644 Direito Civil

Segundo dispõe o Código Civil, far-se-á averbação em registro público:

dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação

das sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.

da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

da interdição por incapacidade absoluta ou relativa

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Q1841645

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |

Q1841645 Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta:

Em razão da liberdade contratual, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita - o devedor ou qualquer interessado.

É proibida a renúncia à prescrição por parte daquele que dela se beneficia, ou seja, o devedor.

Como regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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