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IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador
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Q2009613

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009613 Direito Tributário

Considerando a definição e o conceito de tributos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Os tributos podem ser classificados como uma espécie de receita originária do Estado.

Por determinação constitucional, a Lei Ordinária não pode ser considerada fonte do Direito Tributário, o qual deve ser regido por Lei Complementar.

É possível que o Ministro da Fazenda venha a prolatar ato majorando a alíquota de tributo, e não apenas o chefe do executivo.

Via de regra, uma medida provisória que institua ou majore impostos, vai produzir efeitos no mesmo exercício financeiro, caso ela seja convertida em lei até o último dia do ano em que foi editada.

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Q2009614

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009614 Direito Tributário

Em relação às espécies e classificações dos tributos, marque a assertiva em consonância com a Lei:

Alternativas

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Ocorre a parafiscalidade quando o sujeito institui determinado tributo, mas delega a outra pessoa jurídica de direito público a competência tributária, atribuindo a essa pessoa jurídica o produto dessa arrecadação.

Por disposição legal, os tributos não poderão ter caráter extrafiscal.

O tributo de natureza pessoal é determinado pelo aspecto econômico da operação vinculada.

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Q2009615

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais ,

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009615 Direito Tributário

Ainda em relação ao tema espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Custas e emolumentos podem ser tidos como exemplos de taxas.

Na contribuição de melhoria, a base de cálculo poderá ser o custo total da obra ou a valorização experimentada pelo imóvel do contribuinte.

As contribuições de melhoria possuem caráter pessoal e não podem se sub-rogar na pessoa dos respectivos adquirentes dos imóveis.

Por decorrência do texto constitucional, o pedágio está sujeito ao princípio da legalidade.

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Q2009616

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009616 Direito Tributário

São pessoalmente responsáveis pelos tributos:
I. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data de abertura da sucessão.
II. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Todos os itens estão corretos.

Apenas o item II é correto.

Apenas os itens I e III são corretos.

Todos os itens são incorretos.

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Q2009617

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009617 Direito Tributário

O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário, podendo ser feito através de vários meios, EXCETO:

Alternativas

Por meio de prestação in natura

Por meio de cheque.

Por meio de vale postal.

Todos os itens são incorretos.

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1: C

2: A

3: A

4: B

5: A

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