Questões de Concurso Público Prefeitura de Paço do Lumiar - MA 2019 para Procurador

Nos casos de aplicação da Teoria Subjetiva, é necessário o administrado comprovar a culpa ou dolo do agente público para fins de responsabilização do Estado.

Caso um detento fuja de um presídio situado um bairro residencial e assalte uma casa desta localidade, o Estado deve responder objetivamente independente de demonstração de culpa ou dolo.

Um acidente ocorrido com uma criança, em um brinquedo escolar, no momento do intervalo da aula, em uma Unidade Escolar Municipal é exemplo de fortuito externo.

O dano ambiental admite apenas a excludente do caso fortuito ou força maior.