Questões de Concurso Público CRO - RJ 2016 para Fiscal - Nível Médio

A fiscalização do exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária é da competência dos Conselhos Regionais de Odontologia.

Os Técnicos em Prótese Dentária pagarão aos Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente à metade da prevista para os cirurgiões-dentistas.

O nível de escolaridade não é obrigatório para a formação do técnico em prótese dentária.

É permitida a publicidade e propaganda do laboratório em meios de comunicação em massa.

O laboratório poderá manter em sua oficina alguns instrumentais específicos de clínicas odontológicas, desde que sejam utilizados em práticas como escultura dentária em cera.

A indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 5 (cinco) dias antes da realização da perícia.

O pagamento da perícia ao perito deve ser efetuado, mediante recibo, pelo próprio Conselho Federal.

É competência exclusiva do Presidente da Comissão de Ética fixar o dia, hora e local em que será realizada a perícia, o prazo para a entrega do laudo, determinando a notificação às partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

A perícia poderá ser realizada fora da cidade Sede do Conselho, a critério da Comissão de Ética ou da Câmara de Instrução.

As partes serão notificadas do dia, hora e local da perícia, ficando obrigadas à condução dos assistentes técnicos, sendo obrigatória a exibição dos elementos de prova ao exame do perito.