De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e
do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio
da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada
dos seguintes requisitos, EXCETO:
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A permanência de cláusulas contratuais que são mais
vantajosas ao trabalhador e que devem permanecer durante a
vigência do vínculo empregatício, trata-se do princípio:
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