Questões de Concurso Público Prefeitura de Luiz Alves - SC 2024 para Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA

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Q3019074
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019074 Direito Constitucional
Lissa, ex servidora de um município retornou a ele em busca de informações pessoais diretamente na secretária de administração municipal, mas teve seu pedido negado sem justificativa adequada. Diante dessa situação, qual garantia constitucional ela pode acionar para ter acesso às informações e, se necessário corrigir dados incorretos?
Alternativas
Q3019075
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019075 Direito Administrativo
Ramiro, servidor público na cidade de nova primavera, responsável por prestar conta de um convênio no órgão público no qual trabalha. No exercício de seu cargo deixou conta de um contrato que era de sua obrigação para ocultar algumas irregularidades existentes. Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que indica o enquadramento correto do ato de Ramiro: 
Alternativas
Q3019076
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019076 Direito Administrativo
Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que não causa prejuízo ao erário:
Alternativas
Q3019077
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019077 Direito Constitucional
Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a correta:
Alternativas
Q3019078
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da usucapião especial de imóvel urbano ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019078 Direito Urbanístico
Em relação à usucapião coletivo é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: D
39: A
40: A
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