Questões de Concurso Público Prefeitura de Luiz Alves - SC 2024 para Nutricionista
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“Entende-se por alimentação adequada e saudável a prática alimentar apropriada aos aspectos biológicos e socioculturais dos indivíduos, bem como o uso sustentável do meio ambiente.” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Brasília – DF, 2013)
Sobre a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) do PNAN podemos afirmar:
“O foro de negociação e pactuação entre os gestores federal, estadual e municipal quantos aos aspectos operacionais do SUS.” (MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. GOV.BR. Acesso em MAR 2024.)
Denomina-se:
“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo para que isso seja possível ele é regido por princípios doutrinários e organizacionais.” (MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. GOV.BR. Acesso em MAR 2024.)
A alternativa que apresenta respectivamente um exemplo de princípio organizacional e doutrinário respectivamente:
“A consecução do direito humano a alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional integrado por um conjunto de órgãos e entidades”
(LEI Nº 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006)
Participam desse conjunto:
“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e de garantia do direito humano a alimentação adequada e saudável” (CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014).
Para execução da PNAE a Lei nº 11.947 de 2009 institui como diretrizes da alimentação escolar: