Questões de Concurso Público Câmara de Guarujá - SP 2018 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 8 questões

Q2000346 Direito Civil
O Município publicou determinada lei criando uma obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua vigência era imediata. No dia seguinte à sua entrada em vigência, percebendo a necessidade de uma correção nesta lei, o Município faz nova publicação de seu texto para correção. Nesse caso, é correto afirmar que
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Q2000347 Direito Civil
A câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL em Lei, observados os procedimentos legais necessários, em regra, essa lei passa a valer
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Q2000348 Direito Civil
O proprietário de um prédio inferior realizou obras com a finalidade de embarcar o fluxo das águas que correm naturalmente de um prédio superior. É correto afirmar que
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Q2000349 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos: 
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Q2000350 Direito Civil
A respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta. 
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Q2000351 Direito Civil
Sobre o penhor, de acordo com o disposto no Código Civil, é correto afirmar que 
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Q2000352 Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre as diferentes classes de bens.


( ) Considera-se móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

( ) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômicosocial.

( ) Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

( ) Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.


A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2000353 Direito Civil
Sobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: B
6: E
7: E
8: A