Questões de Concurso Público Prefeitura de Palestina de Goiás - GO 2022 para Fiscal de Posturas

Foram encontradas 4 questões

Q2058169 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Art. 6º, da A Lei Nº 122/98 de 15 de dezembro de 1998, que “Institui o Código de Postura do Município de Palestina de Goiás e dá outras providências”, trata relativamente às edificações, demolições ou reformas, além de outras vedações. É proibido aos proprietários ou possuidores de imóveis, EXCETO:  
Alternativas
Q2058171 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Agente Fiscal de Posturas tem como principal função fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do município, como a presença de camelôs e ambulantes, regularidade de feiras livres, feiras de comidas, bebidas, automóveis, artesanatos etc.
O documento base utilizado pelo Fiscal de Posturas ao exercer sua função é (são): 
Alternativas
Q2058176 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
São determinações da Lei Orgânica do Município de Palestina de Goiás-GO, EXCETO:
Alternativas
Q2058177 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Não é uma função da Lei Orgânica do Município de Palestina de Goiás-GO:  
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C