Questões de Concurso Público Prefeitura de Palestina de Goiás - GO 2022 para Guarda Civil Municipal - Masculino

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.  

A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. 

A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 

 Art. 316 Concussão.  

Art. 317 Corrupção passiva.  

Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho.  

Art. 319 Prevaricação.  

Art. 320 Condescendência criminosa. 

Peculato. 

Sonegação.  

Prevaricação.  

Corrupção privilegiada.  

 Corrupção ativa. 

São consideradas crimes todas as infrações às quais a Lei preveja sanção com pena e de reclusão em regime fechado. 

A Infração Penal prevê a detenção, não importando se cominada com pena de multa, seja de forma alternativa, seja cumulativa. 

Contravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada grave, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa, ou ambas.  

O crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo Estado, que está previamente tipificado como ilícito e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.  

Nenhuma das questões anteriores.