Questões de Concurso Público COMDEP - RJ 2023 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076671
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Val nasceu em Petrópolis, onde foi educado formalmente,
frequentando escolas e cursos extras. Como atividade
extracurricular atuou em comunidades carentes, como treinador
voluntário em disciplinas do ensino fundamental. Paralelamente,
interessou-se pela política local e organizou movimentos para
melhorias em diferentes distritos do município. Na sua visão,
esse proceder realizaria a democracia. A soberania popular se
exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e
igualitário dos cidadãos e pela intervenção no processo
legislativo mediante a iniciativa:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076672
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
João foi eleito vereador em município da região serrana do
Rio de Janeiro e estuda o aparato legislativo vigente que
interessaria integrar ao estatuto municipal do local onde exerce a
vereança, descobrindo vários objetivos que deseja incluir nas leis
municipais. São objetivos fundamentais dos cidadãos, dentre
outros, erradicar a pobreza e a:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Júnior integra partido político e atua em vários municípios do
Brasil e pesquisa sobre a participação dos brasileiros na
Administração Pública sem vínculo estatutário. O Conselho
Municipal dos Direitos Humanos, criado por lei, com o fim de
atender ao direito coletivo dos cidadãos e de fazer com que esses
direitos sejam conhecidos, respeitados e protegidos admite, na
sua composição, representantes de:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve
residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao
dos países por onde passou. Encantado com o regime de
fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios
sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções,
difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e
deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao
denominado:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Jon é formado em Geografia e responsável pela organização
do território de determinado município sempre orientando seus
trabalhos com o escopo de proporcionar melhor administração,
com foco na eficiência. Ele verifica que existem vários critérios
para a divisão territorial municipal. Constitui, uma porção
contínua e contígua do território da sede, com denominação
própria, representando mera divisão geográfica desta o:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076676
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Kal foi convidado para atuar no setor público em atividades
relacionadas às sociedades de economia mista, notadamente
naquelas relacionadas às sociedades empresariais. Na
participação em sociedade empresarial em que a sociedade de
economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle
acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas
de:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076677
Contabilidade Geral
Texto associado
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Ron é advogado e resolve atuar na área empresarial com o
intuito de assessorar sociedades empresariais que não possuem
departamentos jurídicos autônomos. No curso de sua atividade,
recebe consulta sobre negócios que podem ser realizados com o
concurso de empresas estatais. A pessoa jurídica que controla
sociedades de economia mista tem, de acordo com a Lei nº
6.404/76, os deveres e as responsabilidades do:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076678
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Leo é responsável pela gestão de sociedade empresária e
procura adaptar os procedimentos internos e externos às novas
exigências do mercado, muitas refletidas em normas legais e
regulatórias. A divulgação tempestiva e atualizada de
informações relevantes, em especial as relativas a atividades
desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados
econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre
o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e
descrição da composição e da remuneração da administração
constitui requisito de:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076679
Direito Constitucional
Ad atua em movimentos sociais e recebe treinamento para a
defesa dos direitos humanos tendo em vista que foi convidado
para coordenar projeto capitaneado pela Secretaria Especial do
município para amparar pessoas em situação de rua. A República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre
outros; a:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076680
Direito Constitucional
Giorg é estudante universitário e participa de grupos de
pesquisa que buscam os fundamentos da sociedade brasileira.
Por necessidade dessa atividade, realiza análise comparativa
das Constituições brasileiras com o intuito de verificar o
desenvolvimento das demandas sociais. Constitui objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros,
construir uma sociedade livre:
Q2119313
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo
instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar
determinado benefício para várias categorias sociais. No curso
do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de
que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não
poderá ser emendado na vigência de:
Q2119314
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
Q2119315
Direito Digital
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Joaquim é arquiteto e realiza projetos arquitetônicos em
várias partes do Brasil. Em muitos locais, participa de licitações e
encaminha suas propostas pela via online, consoante previsão
nos editais nos quais se envolve. Conforme previsão do próprio
edital, as propostas seguem sob sigilo diante da necessidade de
proteger segredos intelectuais nelas inseridos. É assegurado,
nos termos da lei, o direito à proteção dos dados:
Q2119316
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre
outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a
de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se
admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do
Congresso Nacional, no caso de guerra:
Q2119317
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Adonias é geógrafo e estuda a organização territorial em
decorrência da descentralização administrativa. Nessa linha, a
criação de entidade com personalidade jurídica de direito público
ocorrerá quando caracterizados:
Q2119318
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Afeganistão é motorista condutor de veículo oficial integrante
do patrimônio do município TM ocupando, outrossim, o cargo
efetivo com atribuição de dirigir veículos, possuindo habilitação
no mais alto grau previsto no Código de Trânsito. Por realizar
conduta imprudente, veio a colidir o veículo do município com
automóvel particular. Após acionado o ente público e condenado
a indenizar o particular e realizando o pagamento, o município
toma as medidas em busca de ressarcimento do prejuízo. Tratase aqui do exercício do denominado direito de:
Q2119319
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Eder é empresário e pretende contratar com o Estado G a
concessão de serviços públicos, participando de procedimento
licitatório e logrando sair vitorioso. A avença, nos termos do edital
de licitação, foi determinada pelo período de quatro anos, de
acordo com autorização legal específica. Essa espécie de
concessão é considerada:
Q2119320
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia
mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da
referida pessoa jurídica. Verifica que existem vários requisitos
legais para considerar uma sociedade empresária atualizada
com a contemporaneidade. As sociedades de economia mista
deverão observar, no mínimo, dentre outros, o requisito de
transparência corporificado pela divulgação, em nota explicativa
às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e
financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de
interesse coletivo ou de:
Q2119321
Direito Civil
Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.
Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no
tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em
determinados casos verifica que a lei tem também eficácia
retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:
Q2119322
Direito Civil
Texto associado
Nos termos do Código Civil, e de acordo com os
fundamentos do Direito Civil, responda a questão.
Epaminondas formalizou contrato de aluguel com Leônidas
sendo que o locatário deixou de pagar aluguéis correspondentes
a seis meses, tendo após isso, desocupado o imóvel. O locador,
após retomar a posse do imóvel, contratou advogado para
recuperar o valor devido. O credor deve propor a ação de
cobrança, no caso em tela, sob pena de prescrição, no prazo, em
anos, de até:
Conheça nossos planos