Questões de Concurso Público COMDEP - RJ 2023 para Advogado

K é legitimo possuidor de imóvel onde construiu sua casa e mantém sua família. Em determinado dia, é surpreendido pela presença de estranhos em torno do imóvel tentando invadi-lo. Após rápida resistência, obtém êxito na rejeição do ato invasor. O possuidor turbado poderá manter-se por sua própria força, contanto que o faça:

Edhi é cessionário de crédito hipotecário que foi realizado com todas as formalidades exigidas em lei. Após consultar advogado, recebe indicação de que deveria realizar ato no ofício imobiliário. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer, no registro de imóveis a:

Alan e outras pessoas promovem, em conjunto, ação condenatória em face de determinada pessoa jurídica que, no prazo de contestação, alega dificuldade no exercício do direito de defesa, diante da multiplicidade de autores. Pode-se afirmar que:

Jene promove ação baseada em direito real imobiliário em face de Paul sendo que o bem imóvel é situado na Comarca X e o réu é domiciliado na Comarca T. Nesse caso, é correto afirmar que:

Ken promove ação com pedido condenatório em face da pessoa jurídica DSS requerendo, desde o início do litígio, a modificação da responsabilidade pela produção de provas. Diante das peculiaridades da causa poderá o Juiz: 

Nos termos do Código Penal, responda à questão.

Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e administra bens e valores do órgão público M. Em determinado momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes termos, está caracterizado o crime contra a administração pública de: 

Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.

Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no: 

Nos termos da Constituição Federal, responda à questão.

Lou é dirigente sindical e realiza treinamento para se aperfeiçoar nos direitos dos trabalhadores. Uma das aulas fundamentais apresenta os direitos sociais constitucionais. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais ter relação de emprego protegida contra despedida:

Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão.

Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua atividade nos locais legalmente permitidos. Para melhorar sua integração, busca associação que tem o escopo de desenvolver atividades amadoras. O Poder Público estimulará o funcionamento de clubes de caça e de tiro ao:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.

W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada: