A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de
2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos
sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange:
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Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado
Zoneamento Ambiental que é um mecanismo de gestão
ambiental muito eficiente, pois consiste:
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