A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 20...

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Q2120546

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |

Q2120546 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange:

todos os envolvidos, como os fabricantes, comerciantes, consumidores, serviço de limpeza urbana entre outros

os envolvidos no processo de fabricação do produto, assim como os importadores, distribuidores e comerciantes

todos os geradores de resíduos sólidos, exceto os fabricantes, que precisam implementar a logística reversa do produto

somente os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, excluindo os fabricantes e consumidores

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