A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 20...
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Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q2120546
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de
2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos
sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange: