Considerem-se as principais proibições das atividades e/ou f...

PROIBIÇÕES DE DESCARTE

Art. 47.  São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; 

II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; 

III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; 

IV - outras formas vedadas pelo poder público.

A alternativa correta é:

D) A queima e/ou lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura à céu aberto.

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece as diretrizes para o manejo de resíduos sólidos no Brasil, proibindo práticas que causam impacto ambiental significativo ou danos à saúde pública.

A) Errada. O descarte de rejeitos em aterros sanitários é permitido pela PNRS, desde que obedeça às normas técnicas e ambientais. Já o descarte em corpos hídricos é proibido.

B) Errada. A captação de gases e drenos para lixiviados é uma prática recomendada em aterros sanitários como parte da gestão ambiental adequada.

C) Errada. A impermeabilização do solo e o monitoramento do aterro sanitário são exigências para evitar a contaminação do solo e da água, não sendo proibidas.

D) Certa. A queima de resíduos sólidos e o lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura a céu aberto são explicitamente proibidos pela PNRS. Essas práticas contribuem para a poluição ambiental, emissão de gases tóxicos e riscos à saúde pública.

E) Errada. O tratamento biológico de resíduos orgânicos e a geração de biogás são práticas incentivadas, pois contribuem para a gestão sustentável dos resíduos e a produção de energia renovável.