Considerem-se as principais proibições das atividades e/ou f...

O tema central da questão é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei 12.305/2010. Esta legislação estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

De acordo com a Lei, é importante compreender que existem proibições específicas para a destinação e disposição final dos resíduos, visando a proteção ambiental e a saúde pública.

Para responder corretamente à questão, precisamos identificar qual das alternativas descreve uma prática proibida pela legislação vigente.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D menciona a queima e/ou lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura a céu aberto. Esta prática é explicitamente proibida pela Lei 12.305/2010, pois a queima a céu aberto libera substâncias tóxicas no ar, e o lançamento de resíduos in natura pode causar sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade onde o lixo é simplesmente queimado em terrenos baldios. Essa prática liberaria gases tóxicos na atmosfera, prejudicando a qualidade do ar e a saúde dos moradores próximos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O descarte de rejeitos em corpos hídricos é proibido, mas a menção a aterros sanitários é inadequada aqui. Aterros sanitários são locais regulamentados para disposição final de rejeitos, desde que sigam normas específicas.

B - A captação de gases e drenos para os lixiviados não é uma prática proibida; na verdade, é uma medida de controle ambiental importante em aterros sanitários.

C - A impermeabilização do solo e o monitoramento do aterro sanitário são práticas recomendadas para evitar a contaminação do solo e de águas subterrâneas.

E - O tratamento biológico de resíduos orgânicos e a geração de biogás são práticas sustentáveis e incentivadas, pois reduzem o volume de resíduos e geram energia.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Leia cuidadosamente as alternativas e identifique práticas que são incentivadas pela legislação. Preste atenção em palavras-chave que indiquem práticas ambientalmente inadequadas, como "queima", "lançamento a céu aberto" ou "descarte em corpos hídricos".

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PROIBIÇÕES DE DESCARTE

Art. 47.  São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; 

II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; 

III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; 

IV - outras formas vedadas pelo poder público.

A alternativa correta é:

D) A queima e/ou lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura à céu aberto.

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece as diretrizes para o manejo de resíduos sólidos no Brasil, proibindo práticas que causam impacto ambiental significativo ou danos à saúde pública.

A) Errada. O descarte de rejeitos em aterros sanitários é permitido pela PNRS, desde que obedeça às normas técnicas e ambientais. Já o descarte em corpos hídricos é proibido.

B) Errada. A captação de gases e drenos para lixiviados é uma prática recomendada em aterros sanitários como parte da gestão ambiental adequada.

C) Errada. A impermeabilização do solo e o monitoramento do aterro sanitário são exigências para evitar a contaminação do solo e da água, não sendo proibidas.

D) Certa. A queima de resíduos sólidos e o lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura a céu aberto são explicitamente proibidos pela PNRS. Essas práticas contribuem para a poluição ambiental, emissão de gases tóxicos e riscos à saúde pública.

E) Errada. O tratamento biológico de resíduos orgânicos e a geração de biogás são práticas incentivadas, pois contribuem para a gestão sustentável dos resíduos e a produção de energia renovável.