Questões de Concurso Público CPTrans de Petrópolis - RJ 2024 para Comprador

No que diz respeito aos contratos, o termo que tem por objetivo a modificação de um instrumento já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado anteriormente denomina-se:

De acordo com a Portaria Interministerial nº 424/2016, o órgão ou entidade quando recebe recursos está sujeito a prestar contas para comprovar sua boa e regular aplicação após o encerramento da vigência ou da conclusão do objeto. O prazo, em dias, para essa prestação de contas é de: