Questões de Concurso Público CPTrans de Petrópolis - RJ 2024 para Comprador
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Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.
A empresa pública NÃO poderá:
Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.
A divulgação anual de relatório integrado que as
empresas públicas e as sociedades de economia mista
deverão observar, diz respeito aos requisitos de:
Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021.
Para a apresentação das propostas e lances em se
tratando de aquisição de bens quando adotado o critério
de maior desconto, o prazo mínimo, em dias úteis, que
deverá ser obedecido a partir da divulgação do edital
deverá ser de:
Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021.
A duração dos contratos que tenha por objeto bens
ou serviços produzidos ou prestados no país que
envolvam, cumulativamente, alta complexidade
tecnológica e defesa nacional, poderá ser de até: