Questões de Concurso Público TJ-PB 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Nesse sentido, com atenção a entendimento jurisprudencial, considerando a situação apresentada, o benefício de execução penal a que Caio tem direito é
Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.