Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Fiscal de Transporte
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I. A acessibilidade deve ser pensada em todas as áreas, como transporte, educação, saúde e cultura.
II. Leis e normas técnicas devem ser criadas e fiscalizadas para garantir a acessibilidade.
III. A falta de acessibilidade pode gerar exclusão social e limitar a participação das pessoas na sociedade.
Assinale
I. Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.
II. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
III. Para ocupar faixa de domínio, é necessário possuir autorização do órgão competente.
Assinale