Questões de Concurso Público Prefeitura de Miraí - MG 2024 para Advogado

Em um caso de assédio moral coletivo em uma empresa localizada em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu ajuizar uma ação civil pública visando à reparação dos danos causados aos trabalhadores. Ao considerar as regras de competência do MPT, qual dos seguintes órgãos do MPT é competente para ajuizar e conduzir essa ação pública?

Aline é uma empregada de uma empresa de grande porte e foi eleita representante sindical dos trabalhadores. Durante o período de estabilidade sindical, a empresa a dispensou sem justa causa. Com base nas garantias provisórias de emprego previstas na legislação trabalhista brasileira, assinale a afirmativa correta.

Mateus, de 15 anos, deseja começar a trabalhar em uma empresa de comércio varejista. Com relação às disposições legais brasileiras, no que se refere à proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.