Questões de Concurso Público Prefeitura de Miraí - MG 2024 para Fiscal de Posturas

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Q3006770 Direito Urbanístico
Questão 34 De acordo com o Art. 33 da Lei Federal nº 10.257/2021 – Estatuto da Cidade, o plano de operação urbana consorciada deverá, entre outros itens, informar:
Alternativas
Q3006772 Direito Urbanístico
Para que serve o “Habite-se” no processo de fiscalização e licenciamento urbano?
Alternativas
Q3006773 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que apresenta item(ns) a ser(em) observado(s) na fiscalização de uma obra de calçamento e urbanização em logradouro público.
Alternativas
Q3006774 Direito Urbanístico
O que deve acontecer quando é emitido um parecer técnico desfavorável em uma obra urbanística?
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: A