Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2023 para Professor de Educação Física
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Assinale a única alternativa correta. O advento da redemocratização e a discussão da Constituição de 88 tornam obsoleta a LDB anterior a 1996, tendo como consequência a redação e promulgação da LDB que foi sancionada em dezembro de 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. O novo texto foi relatado pelo antropólogo, professor e então Senador Darcy Ribeiro, o qual tomou por base o princípio do direito universal à educação, e trouxe mudanças significativas em outras leis. Dentre outras providências, estabeleceu:
Assinale a alternativa correta que fala na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional. No art. 26, inciso 30, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: