Questões de Concurso Público EBSERH 2014 para Técnico em Contabilidade
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Os estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A receita deverá percorrer três estágios. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A previsão corresponde aos valores que a lei do orçamento consigna, pois são estimativas de receitas que se originam de estudos de previsão antes de comporem o projeto de lei orçamentária.
II. O lançamento é o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.
III. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais.
IV. O lançamento permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Sobre as modalidades de empenho, tem-se: “Empenho __________ é utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa”.
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